Agravo em Recurso Especial 0871891-45.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

AMILTON PIRES DE MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Reu

MARLI RABELO DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/08/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:11

Não conhecido o recurso de AMILTON PIRES DE MORAIS - ESPÓLIO

24/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2023, 16:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2023, 20:40

Documentos

-

•05/06/2023, 20:39

-

•05/06/2023, 20:39

-

•05/06/2023, 20:39

-

•05/06/2023, 20:39