Recurso Especial 0774839-89.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
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Autor
TRANSIT DO BRASIL S.A.
Terceiro
TRANSIT DO BRASIL S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Movimentações
Recebidos os autos
16/05/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/05/2024, 00:00
Advogados / Representantes
CELIO LOPES KALUME
OAB/MG 44673
·
Representa: Autor
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744
·
Representa: Autor
BRUNO MIARELLI DUARTE
OAB/MG 93776
·
Representa: Réu
REGINALDO FERRETTI DA SILVA
Representa: Réu
MARIA APARECIDA CAPUTO
Representa: Réu
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/05/2024, 11:07
Remetidos os autos
15/05/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
14/05/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
14/05/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
13/05/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
13/05/2024, 00:00
Despacho proferido
13/05/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
13/05/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
13/05/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/04/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/04/2024, 09:52
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Recebidos os autos
16/05/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/05/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/05/2024, 11:07
Remetidos os autos
15/05/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
14/05/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
14/05/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
13/05/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
13/05/2024, 00:00
Despacho proferido
13/05/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
13/05/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
13/05/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/04/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/04/2024, 09:52
Juntada de petição eletrônica
04/04/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
03/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/04/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
02/04/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
02/04/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
20/03/2024, 00:55
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
07/03/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
07/03/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
21/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
21/02/2024, 00:00
Expedição de
21/02/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
18/02/2024, 00:00
Documentos
Despacho
•
13/05/2024, 10:28
Decisão
•
02/04/2024, 15:33