Embargos de Declaração Cível 0774839-89.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Terceiro

TRANSIT DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CAPUTO

Representa: Réu

BRUNO MIARELLI DUARTE

OAB/MG 93776·Representa: Réu

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 15:24

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 13:55

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 15:24

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 11:02

Despacho

•13/12/2023, 13:58

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 13:55

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2023, 14:44