Recurso Especial 0774839-89.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Terceiro

TRANSIT DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

BRUNO MIARELLI DUARTE

OAB/MG 93776·Representa: Réu

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

Representa: Réu

MARIA APARECIDA CAPUTO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 09:48

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 12:26

Decisão interlocutória:

17/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 09:48

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 15:33

Decisão

•10/10/2023, 17:24

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2023, 12:26

Decisão interlocutória:

17/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2023, 00:00