Execução Fiscal 0686599-73.2008.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2008

Valor da Causa

R$ 50.703,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO V RICOTTA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 21.184.536/0001-84 (EXECUTADO(A))

24/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RICOTTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:26

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

12/02/2026, 15:01

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE), PAULO V RICOTTA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 21.184.536/0001-84 (EXECUTADO(A)) e PAULO VICTOR RICOTTA - CPF: 152.106.186-68 (EXECUTADO(A))

12/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO V RICOTTA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 21.184.536/0001-84 (EXECUTADO(A))

24/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:51

Decisão

•29/10/2025, 09:58

25/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RICOTTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:26

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

12/02/2026, 15:01

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE), PAULO V RICOTTA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 21.184.536/0001-84 (EXECUTADO(A)) e PAULO VICTOR RICOTTA - CPF: 152.106.186-68 (EXECUTADO(A))

12/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:29

Deferido em parte o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

29/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2025, 10:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

22/02/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 08:31

Outras Decisões

10/02/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:18

Juntada de Decisão

04/11/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 21:31

Conclusos para decisão

01/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

01/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

01/08/2024, 02:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Recorrente(s) - PAULO VICTOR RICOTTA; PAULO V RICOTTA E CIA LTDA EPP; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES, LEVY LEITE ROMERO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Recorrente(s) - PAULO VICTOR RICOTTA; PAULO V RICOTTA E CIA LTDA EPP; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de ca

27/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RICOTTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:34

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:22

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de 0686599-73.2008.8.13.0324 - PAULO V RICOTTA & CIA LTDA - EPP-.pdf

03/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2022, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 15:21

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RICOTTA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 04:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 10:57

Expedição de carta via correio.

14/05/2021, 13:03

Expedição de Termo.

13/05/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:06

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de 0686599-73.2008.8.13.0324 - Paulo V Ricotta & Cia Ltda - Epp.pdf

17/04/2021, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 11:29

Outras Decisões

29/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de 0686599-73.2008.8.13.0324 - Paulo V Ricotta & Cia Ltda - Epp .pdf

27/03/2021, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 08:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2021, 10:55

Intimação

•21/02/2025, 08:31

Decisão

•10/02/2025, 09:36

DECISÃO

•04/11/2024, 11:04

Juntada

•04/11/2024, 11:04

Despacho

•02/10/2024, 21:31

Despacho

•02/10/2024, 21:31

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Sentença

•10/05/2022, 17:22

Todos os documentos(45)

Decisão

•12/01/2026, 15:51

Decisão

•29/10/2025, 09:58

Intimação

•21/02/2025, 08:31

Decisão

•10/02/2025, 09:36

DECISÃO

•04/11/2024, 11:04

Juntada

•04/11/2024, 11:04

Despacho

•02/10/2024, 21:31

Despacho

•02/10/2024, 21:31

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/08/2024, 02:02

Sentença

•10/05/2022, 17:22

Despacho

•06/05/2021, 11:06

Intimação

•29/03/2021, 11:29

Decisão

•29/03/2021, 10:50

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:55

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54

Despacho

•06/03/2021, 10:54