Execução Fiscal 0732265-88.2007.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2007

Valor da Causa

R$ 983,23

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CURVELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Terceiro

MARIA JOSE ROSA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE LOPES DINIZ

OAB/MG 56183·CPF·Representa: Autor

MARIA DELVITA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

OAB/MG 43604·CPF·Representa: Autor

MARCELLY ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 101593·CPF·Representa: Réu

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG 134088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de MARCELLY ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de MARCELLY ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:32

Documentos

Intimação

•21/08/2024, 09:07

Sentença

•20/08/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 09:07

Extinto o processo por desistência

20/08/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 21:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:04

Conclusos para despacho

31/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CURVELO; Apelado(a)(s) - MARIA JOSE ROSA DE CASTRO; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôni

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:56

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 11:42

Nomeado advogado voluntário

04/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROSA DE CASTRO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 05:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 11:35

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2022, 16:48

Despacho

•01/08/2024, 18:51

Despacho

•07/06/2024, 18:40

Despacho

•01/04/2024, 18:29

Decisão

•11/12/2023, 16:53

Despacho

•31/03/2023, 17:43

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:04

Despacho

•31/08/2022, 19:56

Despacho

•04/05/2022, 17:59