Recurso Especial 0686599-73.2008.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

PAULO VICTOR RICOTTA

CPF

Autor

PAULO V RICOTTA E CIA LTDA EPP

CNPJ

Autor

PAULO VICTOR RICOTTA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PAULO V RICOTTA & CIA LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Representa: Autor

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES

Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULO VICTOR RICOTTA

CPF

Autor

PAULO V RICOTTA E CIA LTDA EPP

CNPJ

Autor

PAULO VICTOR RICOTTA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PAULO V RICOTTA & CIA LTDA - EPP

Terceiro

PAULO V RICOTTA E CIA LTDA EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 09:14

Decisão interlocutória:

27/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 12:53

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 09:14

Decisão interlocutória:

27/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 16:25

Decisão

•08/11/2023, 15:11

27/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 12:53

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 16:48

Despacho proferido

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 09:21

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 13:18

Despacho proferido

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2022, 00:00

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/10/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2023, 11:26

Decisão

•02/05/2023, 16:39

Despacho

•17/02/2023, 15:47