Embargos de Declaração Cível 0593685-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

A DA SILVA EQUIPAMENTOS - ME

Terceiro

FORT EQUIPAMENTOS

Terceiro

A DA SILVA EQUIPAMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:21

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Decorrido o prazo

13/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 08:07

Publicação

01/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:21

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 12:35

Despacho

•29/08/2022, 14:30

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Decorrido o prazo

13/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 08:07

Publicação

01/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2022, 00:00