Agravo em Recurso Especial 0552434-03.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

CLAUDINEI MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813882/2023

18/08/2023, 17:11

Protocolizada Petição 813882/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:27

Conhecido o recurso de CLAUDINEI MARTINS DOS SANTOS e não-provido

12/08/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

12/08/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

20/06/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

20/06/2023, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023, 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2023, 12:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/05/2023, 11:06

Documentos

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