Agravo em Recurso Especial 0540793-18.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Partes do Processo

GUZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:35

Não conhecido o recurso de GUZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA

16/11/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2022, 13:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/10/2022, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 22:02

-

•20/10/2022, 13:37

-

•20/10/2022, 13:37

-

•20/10/2022, 13:37

-

•20/10/2022, 13:37

-

•20/10/2022, 13:37

-

•20/10/2022, 13:36

-

•20/10/2022, 13:36

-

•20/10/2022, 13:36

-

•20/10/2022, 13:36

-

•20/10/2022, 13:36