Recurso Extraordinário com Agravo 0007649-46.2020.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Dias Toffoli

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Partes do Processo

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL MELO VIEIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/11/2024, 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/11/2024, 21:00

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2024, 10:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2024, 09:49

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2024, 09:44

Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2024

14/11/2024, 04:08

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 149856 - Data: 13/11/2024, às 15:50:30, via Web Service MNI 2.2.2.

13/11/2024, 15:50

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

13/11/2024, 13:59

Vista à PGR para fins de intimação

13/11/2024, 13:26

Negado seguimento

13/11/2024, 11:25

Distribuído por prevenção - MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: HC 195090. Processos relacionados: HC 195211, HC 196663. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

11/11/2024, 18:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/11/2024, 18:16

Autuado

08/11/2024, 16:52

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

05/11/2024, 21:23

Documentos

Outras Peças

•13/11/2024, 11:25

Outras Peças

•13/11/2024, 11:25