Recurso Especial 0007649-46.2020.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA SILVA MITRE

OAB/MG 154333·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Representa: Autor

GABRIEL MELO VIEIRA

OAB/MG 154370·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSIMAR PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

06/02/2025, 10:18

Comunicação enviada ao DJEN

06/02/2025, 08:19

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Comunicação cancelada

06/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2025, 08:18

Comunicação enviada ao DJEN

06/02/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 16:26

Comunicação enviada ao DJEN

06/02/2025, 08:19

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Comunicação cancelada

06/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/10/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/10/2024, 00:00