Apelação Criminal 0113185-04.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni
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Partes do Processo
WELLINGTON LINO DE ANDRADE
CPF
053.***.***-82
Mostrar
Autor
GABRIEL SOARES DO NASCIMENTO
CPF
137.***.***-74
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
THIAGO GOMES SOUZA
CPF
016.***.***-57
Mostrar
Autor
GABRIEL SOARES DO NASCIMENTO
Terceiro
Advogados / Representantes
WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA
OAB/MG 190619
·
Representa: Autor
FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
Representa: Autor
ANDRE RUDSON RAMOS
OAB/MG 134595
·
Representa: Autor
WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA
OAB/MG 190619
·
Representa: Réu
FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(13)
WELLINGTON LINO DE ANDRADE
CPF
053.***.***-82
Mostrar
Autor
GABRIEL SOARES DO NASCIMENTO
CPF
137.***.***-74
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Autor
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
THIAGO GOMES SOUZA
CPF
016.***.***-57
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Autor
GABRIEL SOARES DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
THIAGO GOMES SOUZA
Terceiro
JORDANO ALVES CAMPOS
Terceiro
WELLINGTON LINO DE ANDRADE
CPF
053.***.***-82
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Reu
GABRIEL SOARES DO NASCIMENTO
CPF
137.***.***-74
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Reu
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
THIAGO GOMES SOUZA
CPF
016.***.***-57
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Reu
JORDANO ALVES CAMPOS
CPF
082.***.***-07
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA
OAB/MG 190619
·
Representa: Autor
FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
Representa: Autor
ANDRE RUDSON RAMOS
OAB/MG 134595
·
Representa: Autor
WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA
OAB/MG 190619
·
Representa: Réu
FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
Representa: Réu
ANDRE RUDSON RAMOS
OAB/MG 134595
·
Representa: Réu
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/03/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/03/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/03/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
13/03/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
12/03/2026, 00:00
Autos devolvidos
10/03/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/03/2026, 21:43
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/03/2026
02/03/2026, 21:16
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/03/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/03/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/03/2026, 00:00
Documentos
Acórdão
•
13/03/2026, 09:08
Despacho
•
04/11/2025, 11:15
Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026
16/03/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
13/03/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
12/03/2026, 00:00
Autos devolvidos
10/03/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/03/2026, 21:43
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/03/2026
02/03/2026, 21:16
Julgamento previsto para:
05/02/2026, 15:45
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2026
05/02/2026, 00:00
Autos devolvidos
05/02/2026, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
05/02/2026, 00:00
Autos devolvidos
04/11/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/11/2025
04/11/2025, 00:00
Despacho proferido
04/11/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/11/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/08/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/08/2025, 00:00
Autos devolvidos
01/08/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/08/2025
01/08/2025, 00:00
Despacho proferido
01/08/2025, 00:00
Expedição de
01/08/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/05/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/05/2025, 00:00
Autos devolvidos
29/04/2025, 00:00
Despacho proferido
29/04/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2025
29/04/2025, 00:00
Expedição de
29/04/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/02/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/02/2025, 00:00
Decorrido o prazo
18/02/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/02/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/02/2025, 00:00
Autos devolvidos
28/01/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2025
28/01/2025, 00:00
Despacho proferido
28/01/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2025
28/01/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2025
28/01/2025, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/11/2024
22/11/2024, 00:00
Recebidos no TJMG
21/11/2024, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
21/11/2024, 00:00
Liberado para distribuição
21/11/2024, 00:00
Despacho
•
01/08/2025, 16:00
Despacho
•
29/04/2025, 12:25
Despacho
•
28/01/2025, 10:11
Outros Documentos
•
12/11/2024, 16:21
Outros Documentos
•
08/11/2024, 16:26
Outros Documentos
•
30/09/2024, 10:34
Outros Documentos
•
23/09/2024, 13:33
Outros Documentos
•
09/09/2024, 17:57
Outros Documentos
•
09/09/2024, 17:57
Outros Documentos
•
28/06/2024, 16:55
Outros Documentos
•
26/06/2024, 17:36
Outros Documentos
•
14/06/2024, 17:29
Outros Documentos
•
13/06/2024, 20:27
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
13/03/2026, 09:08
Despacho
•
04/11/2025, 11:15
Despacho
•
01/08/2025, 16:00
Despacho
•
29/04/2025, 12:25
Despacho
•
28/01/2025, 10:11
Outros Documentos
•
12/11/2024, 16:21
Outros Documentos
•
08/11/2024, 16:26
Outros Documentos
•
30/09/2024, 10:34
Outros Documentos
•
23/09/2024, 13:33
Outros Documentos
•
09/09/2024, 17:57
Outros Documentos
•
09/09/2024, 17:57
Outros Documentos
•
28/06/2024, 16:55
Outros Documentos
•
26/06/2024, 17:36
Outros Documentos
•
14/06/2024, 17:29
Outros Documentos
•
13/06/2024, 20:27
Outros Documentos
•
13/06/2024, 17:12
Outros Documentos
•
06/02/2024, 10:55