Apelação / Remessa Necessária 5009529-09.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

TRADIMAQ LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

TRADIMAQ LTDA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CONTAGEM

Terceiro

JD 2 V. E. FP E RP CONTAGEM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS

Terceiro

TRADIMAQ LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 18:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 18:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 18:20

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

16/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 18:19

Despacho

•24/04/2023, 13:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 18:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 18:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 18:20

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 14:25

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/02/2023, 00:00

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•27/07/2022, 11:29

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•12/04/2022, 16:27

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•12/04/2022, 15:50