Recurso Especial 0003277-65.2020.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO VENANCIO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO VENANCIO

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RHAYANE SILVA RAMOS

OAB/MG 153970·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAULO ROBERTO VENANCIO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO VENANCIO

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 11:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 09:40

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2023, 11:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2023, 00:00