Embargos de Declaração Cível 0004546-93.2016.8.13.0392 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Malacacheta 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Terceiro

PREFEITURA DE FRANCISCOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ISAC MELQUIADES

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

24/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 14:25