Embargos de Declaração Cível 0003824-16.2016.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Sabinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM LISTER GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LEANDRO MIRANDA BARROSO

Terceiro

LEANDRO MIRANDA BARROSO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2025, 17:34

Comunicação enviada ao DJEN

11/04/2025, 17:36

Comunicado o acórdão em:

11/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

08/04/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/04/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2024, 17:58

Autos devolvidos

29/08/2024, 00:00

Despacho proferido

29/08/2024, 00:00

Expedição de

29/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2025, 17:34

Comunicação enviada ao DJEN

11/04/2025, 17:36

Comunicado o acórdão em:

11/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

08/04/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 18:48

Despacho

•29/08/2024, 17:51

Resultado do julgamento:

08/04/2025, 00:00

Publicação

27/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2024, 17:58

Autos devolvidos

29/08/2024, 00:00

Despacho proferido

29/08/2024, 00:00

Expedição de

29/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/04/2024, 18:17

Despacho proferido

23/04/2024, 00:00

Expedição de

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2024, 00:00

Despacho

•19/04/2024, 18:02