Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9923692-57.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:13

Outras Decisões

19/09/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2025, 19:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 16:24

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 17:13

Decisão

•19/09/2025, 19:20

03/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:13

Outras Decisões

19/09/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 19:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2025, 19:20

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 16:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:21

Decorrido prazo de MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 21:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:04

Distribuído por dependência

03/10/2023, 11:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/10/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MARLI LOPES DA SILVA PEIXOTO; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CINTIA FRANCIELE DA SILVA DE OLIVEIRA, MARCELE FERNANDES DIAS, CLAUDIA MELLO BARJUD, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO, WALTER SANTOS FILHO, RAIANE CINARA FREIRE, FERNANDO MAXIMO NETO, LORENA GABRIELLE DE ALCANTARA MOREIRA, RENATA SILVA SACRAMENTO, YARA PAULA SILVA CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: MARLI LOPES DA SILVA PEIXOTO; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CINTIA FRANCIELE DA SILVA DE OLIVEIRA, MARCELE FERNANDES DIAS, CLAUDIA MELLO BARJUD, MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS, CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO, WALTER SANTOS FILHO, RAIANE CINARA FREIRE, FERNANDO MAXIMO NETO, LORENA GABRIELLE DE ALCANTARA MOREIRA, RENATA SILVA SACRAMENTO, YARA PAULA SILVA CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 EXEQÜENTE: MARLI LOPES DA SILVA PEIXOTO; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à

27/02/2023, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 19:49

Despacho

•07/10/2024, 16:22

Despacho

•24/04/2024, 11:05

Despacho

•08/02/2024, 14:14

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

Todos os documentos(35)

Intimação

•30/09/2025, 17:13

Decisão

•19/09/2025, 19:20

Despacho

•23/04/2025, 19:49

Despacho

•07/10/2024, 16:22

Despacho

•24/04/2024, 11:05

Despacho

•08/02/2024, 14:14

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

Acórdão

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•04/10/2023, 11:04

DECISÃO

•04/10/2023, 11:04

DESPACHO

•03/10/2023, 11:27

DECISÃO

•03/10/2023, 11:27

Acórdão

•03/10/2023, 11:27

DECISÃO

•03/10/2023, 11:27