Embargos de Declaração Cível 0003057-29.2017.8.13.0378 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Lambari 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA

OAB/MG 129338·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

HEITOR SERAFIM MAYER

OAB/MG 67704·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUES

Terceiro

LUIZ VASONILDO COUTINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ VASONILDO COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LAMBARI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 18:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 18:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 18:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 10:36

Julgamento previsto para:

06/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 16:58

Despacho

•06/10/2022, 10:12

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 18:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 18:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 18:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 10:36

Julgamento previsto para:

06/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/08/2022, 00:00