Apelação / Remessa Necessária 0003057-29.2017.8.13.0378 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Lambari 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Autor

LUIZ VASONILDO COUTINHO

CPF

Autor

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO LAMBARI

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR GILBERTO PASSOS

OAB/MG 30249·Representa: Autor

HEITOR SERAFIM MAYER

OAB/MG 67704·Representa: Autor

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA

OAB/MG 129338·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Autor

LUIZ VASONILDO COUTINHO

CPF

Autor

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO LAMBARI

Terceiro

LAMBARI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LAMBARI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBE

Terceiro

LUIZ VASONILDO COUTINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAMBARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LAMBARI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

VICTOR GILBERTO PASSOS

OAB/MG 30249·Representa: Autor

HEITOR SERAFIM MAYER

OAB/MG 67704·Representa: Autor

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA

OAB/MG 129338·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

KAMILA DE PAULA PEREIRA

Representa: Autor

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

OAB/MG 70563·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/08/2022, 13:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/08/2022, 13:49

Comunicado o acórdão em:

08/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/08/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/08/2022, 10:08

Despacho

•02/02/2022, 15:38

Ver movimentações nos autos de

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/08/2022, 13:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/08/2022, 13:49

Comunicado o acórdão em:

08/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/08/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

04/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/06/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/06/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

02/06/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

02/06/2022, 00:00

Deliberação em sessão

02/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2022, 00:00

Decorrido o prazo

25/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2022, 00:00

Juntada de documento

04/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2022, 16:05

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Expedição de

02/02/2022, 00:00

Expedição de

02/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2022, 09:22

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2022, 00:00

Expedição de

25/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/01/2022, 06:31

Autos recebidos

17/12/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

17/12/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

17/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2021, 07:50

Recebidos no TJMG

19/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2021, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 08:59

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•19/01/2022, 06:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•19/01/2022, 06:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•19/01/2022, 06:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•19/01/2022, 06:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•19/01/2022, 06:31

Certidão de Publicação da Sentença

•19/01/2022, 06:31

Sentença

•19/01/2022, 06:31