Execução Fiscal 0100094-22.2010.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 439.871,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDIR RASSILAN BRAGA FILHO

CPF

Reu

JOAO LINDOLFO PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDIR RASSILAN BRAGA FILHO

CPF

Reu

JOAO LINDOLFO PORTO

CPF

Reu

CONSTRUTORA VILELA BRAGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:25

Expedição de Certidão de Baixa.

07/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA VILELA BRAGA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, REGIANE APARECIDA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 16:03

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:25

Expedição de Certidão de Baixa.

07/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•22/03/2023, 12:12

Certidão

•22/03/2023, 12:11

28/03/2023, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA VILELA BRAGA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, REGIANE APARECIDA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 09:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 16:03

Distribuído por dependência

17/02/2023, 16:03

Sentença

•15/03/2023, 16:58