Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0098320-50.2008.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2008

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carlos Chagas

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA

OAB/MG 122440·CPF·Representa: Autor

CARLOS APARECIDO DE ARAUJO

OAB/MG 105364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:54

Juntada de Ofício

29/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES GUIMARAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 17:05

Expedição de Precatório.

19/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 06/03/2025

16/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:39

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:54

Juntada de Ofício

29/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 20:00

Decisão

•15/03/2024, 11:06

14/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES GUIMARAES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 17:05

Expedição de Precatório.

19/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 06/03/2025

16/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 15:08

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2024, 14:51

Outras Decisões

15/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES GUIMARAES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 REQUERENTE: JOÃO RODRIGUES GUIMARÃES; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS APARECIDO DE ARAUJO, JULIANO GOURLAT MASET, BRUNO GUARIGLIA GALVAO DE FRANCA. ATENÇÃO: As publicaçõe

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 02:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 02:09