Apelação / Remessa Necessária 5007625-33.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·Representa: Autor

RICARDO SILVA BRAGA

OAB/MG 99231·Representa: Réu

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA

OAB/MG 134119·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ARMAZEM MATERIAL DE CONSTRUCAO

Terceiro

ARMAZEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

ARMAZEM MATERIAL CONSTRUCAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

Terceiro

ARMAZEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ARMAZEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ARMAZEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/02/2022

01/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/01/2022

29/11/2021, 14:59

Autos devolvidos

29/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2021

29/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2022, 07:47

Outros Documentos

•11/05/2021, 13:47

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/02/2022

01/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/01/2022

29/11/2021, 14:59

Autos devolvidos

29/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2021

29/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

05/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/10/2021

05/10/2021, 00:00