Embargos de Declaração Cível 5007700-74.2019.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MARCIO PENA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

CONS LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

PERCILIA MARQUES DUTRA MACIEL

OAB/MG 161806·Representa: Autor

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARCIO PENA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Terceiro

CONS LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Terceiro

MARCIO PENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 11:34

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:09

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:09

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 09:38

Despacho

•14/02/2023, 09:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 11:34

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:09

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:09

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 07:23

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2022, 00:00

Despacho

•13/12/2022, 12:46