Cumprimento de sentença 5007197-79.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:00

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 14:14

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:17

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:00

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:23

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 13:45

Despacho

•26/11/2024, 06:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 14:14

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 06:48

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de INQUILINO CONFECCOES EIRELI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:17

Decorrido prazo de INQUILINO CONFECCOES EIRELI em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 17:22

Outras Decisões

12/08/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:47

Juntada de Ofício

01/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:59

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:51

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:45

Classe retificada de [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de INQUILINO CONFECCOES EIRELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

02/06/2023, 02:18

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 02:18

Recebidos os autos

02/06/2023, 02:18

Recebidos os autos

02/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 1º Apelante - INQUILINO CONFECCOES EIRELI; SICOOB CREDIMONTES - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA; Apelado(a)(s) - INQUILINO CONFECCOES EIRELI; SICOOB CREDIMONTES - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, FARLEY BRAZ GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 1º Apelante - INQUILINO CONFECCOES EIRELI; SICOOB CREDIMONTES - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA; Apelado(a)(s) - INQUILINO CONFECCOES EIRELI; SICOOB CREDIMONTES - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, FARLEY BRAZ GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 1º Apelante - INQUILINO CONFECCOES EIRELI; SICOOB CREDIMONTES - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA; Apelado(a)(s) - INQUILINO CONFECCOES EIRELI; SICOOB CREDIMONTES - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos distribuídos e conclusos ao Des.

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 13:47

Expedição de Termo.

23/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 17:56

Decorrido prazo de SICOOB CREDIMONTES - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:56

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 07:11

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:45

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2021 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

20/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:12

Juntada de Mandado

02/08/2021, 13:06

Decorrido prazo de INQUILINO CONFECCOES EIRELI em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de INQUILINO CONFECCOES EIRELI em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

21/06/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:03

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 22:06

Conclusos para despacho

27/04/2021, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 13:35

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 21:44

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 10:16

Juntada de Petição de impugnação

01/07/2020, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 08:16

Juntada de Petição de contestação

18/05/2020, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:17

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:16

Decorrido prazo de INQUILINO CONFECCOES EIRELI em 28/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:54

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de impugnação

28/09/2019, 01:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 23:56

Juntada de Petição de contestação

28/08/2019, 15:30

Expedição de carta via correio.

22/07/2019, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2019, 13:58

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 17:38

Intimação

•12/08/2024, 18:39

Decisão

•12/08/2024, 17:22

Petição

•30/11/2023, 11:32

Despacho

•26/10/2023, 16:45

Petição

•11/07/2023, 14:44

Despacho

•12/06/2023, 10:52

Documentos 2ª instância

•02/06/2023, 02:18

Intimação

•20/09/2022, 17:04

Intimação

•20/09/2022, 17:04

Sentença

•20/09/2022, 14:36

Despacho

•01/04/2022, 13:56

Documentos 2ª instância

•21/01/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/01/2022, 02:04

Todos os documentos(26)

Sentença

•13/06/2025, 13:45

Despacho

•26/11/2024, 06:48

Intimação

•12/08/2024, 18:39

Decisão

•12/08/2024, 17:22

Petição

•30/11/2023, 11:32

Despacho

•26/10/2023, 16:45

Petição

•11/07/2023, 14:44

Despacho

•12/06/2023, 10:52

Documentos 2ª instância

•02/06/2023, 02:18

Intimação

•20/09/2022, 17:04

Intimação

•20/09/2022, 17:04

Sentença

•20/09/2022, 14:36

Despacho

•01/04/2022, 13:56

Documentos 2ª instância

•21/01/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/01/2022, 02:04

Despacho

•30/08/2021, 17:45

DECISÃO

•30/08/2021, 12:32

Ata de Audiência

•20/08/2021, 15:17

Ata de Audiência

•20/08/2021, 15:17

Despacho

•15/06/2021, 15:34

Despacho

•24/05/2021, 22:06

Despacho

•25/01/2021, 13:35

Despacho

•06/10/2020, 21:44

Despacho

•20/04/2020, 11:17

Despacho

•11/12/2019, 15:54

Decisão

•24/06/2019, 13:58