Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0353781-21.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

DIEGO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2023, 19:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353856/2023

18/04/2023, 21:31

Protocolizada Petição 353856/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:15

Expedição de Ofício nº 031011/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

12/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 09:20

Conhecido o recurso de DIEGO RIBEIRO (PRESO) e provido

12/04/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 10:41

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

10/04/2023, 08:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 15:32

Documentos

Ofício

•12/04/2023, 11:24

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2023, 09:20

-

•03/04/2023, 13:31

-

•03/04/2023, 13:31