—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

JULIA RAYSSA GUIMARAES COSTA

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 10/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269132/2023

Protocolizada Petição 269132/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

Conhecido o recurso de JULIA RAYSSA GUIMARAES COSTA (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS