Embargos de Declaração Cível 0253482-41.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNAI

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

Advogados / Representantes

HUGO ROCHA REBELLO

OAB/MG 94147·Representa: Autor

ANTONIO LUCAS DA SILVA

OAB/MG 100774·Representa: Autor

CHRISLEY LUCAS GENEROSO

OAB/MG 95373·Representa: Autor

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA

OAB/MG 100566·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UNAI

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE UNAI

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 08:58

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 14:13

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 08:49

Despacho

•23/02/2023, 12:56

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 08:58

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 14:13

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Decorrido o prazo

27/01/2023, 00:00

Juntada de documento

06/12/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 11:14

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 11:06