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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edison Feital Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Camanducaia

Partes do Processo

RAFAEL LUIZ NASCIMENTO

Autor

MOACIR FERREIRA DE SANTANA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RAFAEL LUIZ NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARIN GRAZIELE LAMBERT

OAB/MG 183454·Representa: Autor

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS

OAB/MG 182524·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 17:18

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 15:56

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 15:43

Despacho

•23/02/2023, 09:46

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 15:56

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 11:49

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•23/09/2022, 13:56

Outros Documentos

•23/09/2022, 00:52

Outros Documentos

•22/09/2022, 14:48

Outros Documentos

•21/09/2022, 16:42

Outros Documentos

•11/08/2022, 15:55

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:26

Outros Documentos

•26/07/2022, 12:57

Outros Documentos

•22/07/2022, 15:10

Outros Documentos

•29/06/2022, 12:48

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Partes do Processo(7)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicação eletrônica enviada:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos devolvidos

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(22)