Apelação Criminal 0001308-08.2021.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Criminal
Contravenções Penais
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos
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Partes do Processo
GERSON ARLEI SANTOS PEREIRA
CPF
040.***.***-47
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
GERSON ARLEI SANTOS PEREIRA
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELLE LOUIZE MAGALHAES MELO
OAB/MG 200437
·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(7)
GERSON ARLEI SANTOS PEREIRA
CPF
040.***.***-47
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
GERSON ARLEI SANTOS PEREIRA
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
26/04/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
26/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/04/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/03/2023, 14:50
Comunicação eletrônica enviada:
30/03/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
29/03/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
29/03/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
29/03/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
13/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
07/03/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
Transitado em Julgado
26/04/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
26/04/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
26/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/04/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/03/2023, 14:50
Comunicação eletrônica enviada:
30/03/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
29/03/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
29/03/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
29/03/2023, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
13/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
07/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/02/2023, 16:12
Autos devolvidos
23/02/2023, 00:00
Expedição de
23/02/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
12/12/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
12/12/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
12/12/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
29/03/2023, 13:49
Despacho
•
23/02/2023, 16:03
Outros Documentos
•
27/04/2022, 16:23
Outros Documentos
•
20/04/2022, 14:21
Outros Documentos
•
20/04/2022, 14:20