Transitado em Julgado
09/08/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
09/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
09/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/07/2023, 16:46Designado para julgamento virtual
12/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
12/07/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
12/07/2023, 00:00Autos devolvidos
12/06/2023, 00:00Juntada de documento
09/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/05/2023, 00:00Juntada de documento
17/04/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/03/2023, 14:00Expedição de
28/03/2023, 00:00Autos devolvidos
27/03/2023, 00:00Despacho proferido
27/03/2023, 00:00