Recurso Ordinário 0352502-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

PEDRO LUCAS DIAS BERNARDES

Autor

PEDRO LUCAS DIAS BERNARDES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MG 163817·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PEDRO LUCAS DIAS BERNARDES

Autor

PEDRO LUCAS DIAS BERNARDES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•17/05/2023, 12:38