Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0352502-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

PEDRO LUCAS DIAS BERNARDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409684/2023

04/05/2023, 21:01

Protocolizada Petição 409684/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

02/05/2023, 11:09

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 809589 (2023/0087775-3)

02/05/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/04/2023, 11:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 19:20

-

•27/04/2023, 11:28

-

•27/04/2023, 11:28