Embargos de Declaração Cível 3813589-47.2007.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 119088·Representa: Réu

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CARLOS ALBERTO BEJANI

Terceiro

VANESSA LOCASSO BEJANI

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CARLOS ALBERTO BEJANI

CPF

Reu

VANESSA LOCASSO BEJANI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

04/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

05/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

21/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

04/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2025, 18:25

Despacho

•08/04/2025, 17:32

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/06/2025

06/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/06/2025

06/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

05/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

21/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/05/2025, 17:30

Autos devolvidos

16/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2025, 00:00

Decorrido o prazo

12/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2025

08/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2025

08/04/2025, 00:00

Expedição de

08/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2025, 00:00