Agravo em Recurso Especial 0074443-54.2011.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

ANA DE LOURDES SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

DIRCEU APARECIDO DE ANDRADE

CPF

Autor

DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

EDSON JOSE TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ANA DE LOURDES SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

DIRCEU APARECIDO DE ANDRADE

CPF

Autor

DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

EDSON JOSE TEIXEIRA

CPF

Autor

MANOEL TEOFILO NETO

CPF

Autor

NADIR DE FATIMA TEOFILO

CPF

Autor

RAQUEL PEREIRA DE ANDRADE TEIXEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO CANDIDO DE SOUSA

CPF

Autor

JANDIRA PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

VITORIA DO CARMO CARDOSO ANDRADE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

CNPJ

Reu

VITORIA DO CARMO CARDOSO ANDRADE

TERCEIRO

FATIMA TEOFILO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:34

Não conhecido o recurso de ANA DE LOURDES SOUSA, ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE, DIRCEU APARECIDO DE ANDRADE, DONIZETTI MOREIRA DE ANDRADE, EDSON JOSÉ TEIXEIRA, FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA, JANDYRA PEREIRA DE ANDRADE - ESPÓLIO, MANOEL TEÓFILO NETO, NADIR DE FÁTIMA TEÓFILO, RAQUEL PEREIRA DE ANDRADE TEIXEIRA e VITORIA DO CARMO CARDOSO

12/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

12/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 13:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2022, 18:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2022, 18:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 18:40

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•07/10/2022, 18:13

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•07/10/2022, 18:13

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•07/10/2022, 18:13

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