Recurso Especial 5004176-49.2022.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

CARDIOCOOP

Terceiro

CARDIOCOOP LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Autor

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Autor

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Autor

DIOGO MELLO BRAZIOLI

OAB/MG 178253·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

CARDIOCOOP

Terceiro

CARDIOCOOP LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

CARDIOCOOP LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 12:52

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2023, 12:52

Decisão interlocutória:

01/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 11:07

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2023, 00:00