Embargos de Declaração Cível 5004176-49.2022.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

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Partes do Processo

CARDIOCOOP LTDA

CNPJ

Autor

CARDIOCOOP

Terceiro

CARDIOCOOP LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO MELLO BRAZIOLI

OAB/MG 178253·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Réu

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Réu

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARDIOCOOP LTDA

CNPJ

Autor

CARDIOCOOP

Terceiro

CARDIOCOOP LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

CARDIOCOOP LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:50

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 10:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 10:40

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 13:05

Despacho

•20/06/2023, 10:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 15:50

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 10:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 10:40

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/06/2023, 00:00