Embargos de Declaração Cível 5003777-59.2019.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

M H L DROGARIA LTDA

Terceiro

M.H.L DROGARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2022, 11:36

Comunicado o acórdão em:

17/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2022, 15:07

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/10/2022, 11:27

Despacho

•27/08/2022, 11:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2022, 11:36

Comunicado o acórdão em:

17/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2022, 15:07

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2022, 00:00