Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002885-50.2016.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João Evangelista

Partes do Processo

IDELMA CARVALHO PENA GONCALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 129343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IDELMA CARVALHO PENA GONCALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:07

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:35

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:54

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:07

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:35

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:54

Intimação

•10/03/2026, 12:40

16/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:53

Juntada de Ofício

30/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:30

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento

15/01/2026, 11:04

Expedido alvará de levantamento

14/01/2026, 16:53

Juntada de Informações

14/01/2026, 16:29

Processo Desarquivado

13/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:06

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de IDELMA CARVALHO PENA GONCALVES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:58

Juntada de RPV

07/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 09:54

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2025, 09:53

Outras Decisões

30/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 23:44

Decorrido prazo de IDELMA CARVALHO PENA GONCALVES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:28

Juntada de Acórdão

11/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de IDELMA CARVALHO PENA GONCALVES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: IDELMA CARVALHO PENA GONÇALVES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos e

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 17:31

Distribuído por dependência

28/12/2022, 17:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 17:35

Sentença

•09/03/2026, 18:07

Alvará

•14/01/2026, 16:53

Despacho

•04/11/2025, 17:05

Intimação

•31/07/2025, 09:54

Decisão

•30/07/2025, 17:11

Decisão

•11/04/2025, 13:27