Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002835-57.2021.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDIA ELAINE MARTINS LOPES

CPF

Reu

JANAINA GOMES SERAFIM

CPF

Reu

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a punibilidade por prescrição CLAUDIA ELAINE MARTINS LOPES - CPF: 100.221.196-47 (RÉU/RÉ), EDUARDO ALVES DOS SANTOS - CPF: 132.110.886-95 (INVESTIGADO(A)) e JANAINA GOMES SERAFIM - CPF: 098.804.526-58 (RÉU/RÉ)

28/10/2025, 21:06

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:00

Juntada de certidão criminal

23/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de CLAUDIA ELAINE MARTINS LOPES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:57

Todas as movimentações(24)

Extinta a punibilidade por prescrição CLAUDIA ELAINE MARTINS LOPES - CPF: 100.221.196-47 (RÉU/RÉ), EDUARDO ALVES DOS SANTOS - CPF: 132.110.886-95 (INVESTIGADO(A)) e JANAINA GOMES SERAFIM - CPF: 098.804.526-58 (RÉU/RÉ)

28/10/2025, 21:06

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 21:06

Despacho

•22/09/2023, 18:00

20/10/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:00

Juntada de certidão criminal

23/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de CLAUDIA ELAINE MARTINS LOPES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDIA ELAINE MARTINS LOPES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:59

Decorrido prazo de JANAINA GOMES SERAFIM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: EDUARDO ALVES DOS SANTOS, JANAINA GOMES SERAFIM, CLAUDIA ELAINE MARTINS LOPES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDINEI ALVES GOMES, PRISCILA MARCAL CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 15:20

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23/12/2022, 15:20