Embargos de Declaração Cível 0151338-52.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Réu

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·Representa: Réu

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

OAB/MG 174239·Representa: Réu

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA

OAB/MG 152619·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Réu

NATALIA DE SOUZA LOPES

OAB/MG 163989·Representa: Réu

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

OAB/MG 174239·Representa: Réu

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA

OAB/MG 152619·Representa: Réu

BEATRIZ VIGNOLO SILVA

OAB/MG 115797·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS PEDROSA

OAB/MG 198235·Representa: Réu

NESIO RODRIGUES VIDAL

OAB/MG 66801·Representa: Réu

PATRICIA BRAGA GURGEL

OAB/MG 140982·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2022, 08:11

Juntada de petição eletrônica

20/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

11/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/05/2022, 07:57

Despacho

•28/01/2022, 16:59

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2022, 08:11

Juntada de petição eletrônica

20/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

11/05/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

11/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2022, 17:12

Autos devolvidos

28/01/2022, 00:00

Expedição de

28/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2021, 00:00

Expedição de

10/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2021, 00:00

Despacho

•10/11/2021, 18:31