Execução Fiscal 0012064-36.2003.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.905,13

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE PATROCINIO GOMES

CPF

Reu

JOSE PATROCINIO GOMES E IRMAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 55966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO GOMES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO GOMES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 14:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:27

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO GOMES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO GOMES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 14:30

Despacho

•25/07/2023, 17:48

02/01/2024, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 14:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 06:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSÉ PATROCÍNIO GOMES & IRMÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, TIAGO ANILDO PEREIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.

27/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 14:11

Distribuído por dependência

23/02/2023, 14:11