Execução Fiscal 0010639-71.2003.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.196,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

JAIRO PASTOR DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de JAIRO PASTOR DE MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de JAIRO PASTOR DE MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:24

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:47

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de JAIRO PASTOR DE MELO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 09:24

Despacho

•25/07/2023, 17:48

16/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de JAIRO PASTOR DE MELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:24

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JAIRO PASTOR DE MELO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO, ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, HERCILIA ANDREA SANCHES FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Trib

27/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/02/2023, 15:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 15:44