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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SIDMAR LUIZ DE SOUZA

CPF

Reu

ADAN LUIZ FELIX

Reu

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de ciência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIDMAR LUIZ DE SOUZA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a Punibilidade por morte do agente SIDMAR LUIZ DE SOUZA - CPF: 625.420.526-20 (RÉU/RÉ)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/11/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(152)