Agravo em Recurso Especial 0001192-06.2023.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOHN ERICK SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCA SILVA

OAB/MG 208767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389480/2025

06/05/2025, 11:06

Protocolizada Petição 389480/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:20

Expedição de Ofício nº 095781/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

29/04/2025, 15:08

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

29/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 292073/2025

03/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 292073/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389480/2025

06/05/2025, 11:06

Protocolizada Petição 389480/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

Documentos

Ofício

•29/04/2025, 14:55

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 14:30

05/05/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:20

Expedição de Ofício nº 095781/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

29/04/2025, 15:08

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

29/04/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 292073/2025

03/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 292073/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 15:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

02/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 14:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2025, 16:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:40

Juízo de Retratação

•19/03/2025, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 16:14

-

•19/03/2025, 16:13

-

•19/03/2025, 16:13

-

•19/03/2025, 16:13

-

•19/03/2025, 16:13

-

•19/03/2025, 16:13

-

•19/03/2025, 16:13

-

•19/03/2025, 16:13

-

•19/03/2025, 16:13

Todos os documentos(25)

Ofício

•29/04/2025, 14:55

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:40

Juízo de Retratação

•19/03/2025, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/03/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 16:14

-

•19/03/2025, 16:13

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•19/03/2025, 16:13

-

•19/03/2025, 16:13

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•19/03/2025, 16:13

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•19/03/2025, 16:13

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•19/03/2025, 16:13

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•19/03/2025, 16:13

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•19/03/2025, 16:13

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•19/03/2025, 16:13

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•19/03/2025, 16:12

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•19/03/2025, 16:12

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•19/03/2025, 16:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2025, 16:12

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•19/03/2025, 16:12

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•19/03/2025, 16:12

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•19/03/2025, 16:12