Execução Fiscal 0086152-40.2006.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 119.691,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO SANTOS FONSECA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 17:10

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS FONSECA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS FONSECA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 19:06

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 17:10

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS FONSECA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS FONSECA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 19:06

Decisão

•10/09/2024, 17:32

09/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 19:06

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 13:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2025, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2024, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/09/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de fazenda nacional em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de fazenda nacional em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS FONSECA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:26

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: RICARDO SANTOS FONSECA ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, BARBARA CAROLINE MOTA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no siste

27/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

17/02/2023, 13:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 13:30

Despacho

•18/03/2024, 14:47