Execução Fiscal 0085607-09.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.922,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ESCOLA MINEIRA DE SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GERALDA ELISA DE CASTRO CANÇADO

CPF

Reu

MARCIO ELIAS DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/03/2026, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:24

Outras Decisões

07/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:29

Juntada de certidão decurso de prazo

11/09/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:19

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:48

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/03/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 17:45

Despacho

•16/08/2024, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:24

Outras Decisões

07/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:29

Juntada de certidão decurso de prazo

11/09/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/12/2023, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESCOLA MINEIRA DE SEGURANCA LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESCOLA MINEIRA DE SEGURANCA LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 11:26

Distribuído por dependência

10/11/2023, 09:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/11/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MARCIO ELIAS DE SANTAN e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a executada Escola Mineira de Segurança Ltda intimada acerca da sentença de fl. 84, a qual julgou extinta a execução na forma do art. 924, II, CPC c/c artigo 156, I, CTN. No ato, fica o executado Márcio Elias de Santana i

27/02/2023, 00:00