Recurso Especial 0083794-34.2015.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA DE MARTINO NOGUEIRA

CPF

Autor

MARCELO LOPES NOGUEIRA

CPF

Autor

TRAX TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUCIANA DE MARTINO NOGUEIRA

Terceiro

MARCELO LOPES NOGUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 93212·Representa: Autor

MARCELA ALVES GENNARI MARIANO

Representa: Autor

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 101907·Representa: Autor

DEBORA DE MELO VALE

OAB/MG 82136·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUCIANA DE MARTINO NOGUEIRA

CPF

Autor

MARCELO LOPES NOGUEIRA

CPF

Autor

TRAX TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUCIANA DE MARTINO NOGUEIRA

Terceiro

MARCELO LOPES NOGUEIRA

Terceiro

TRAX TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Terceiro

M. A. CELULARES

Terceiro

CONSTREC IMOBILIARIA LTDA - EPP

Terceiro

FATOR IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GRAZIELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

CONSTREC IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FATOR IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

GRAZIELE CRISTINA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decisão interlocutória:

06/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

06/04/2026, 00:00

Despacho proferido

20/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2026

20/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2026

20/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(27)

Decisão interlocutória:

06/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:38

Despacho

•19/03/2026, 15:17

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

06/04/2026, 00:00

Despacho proferido

20/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/03/2026

20/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2026

20/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2026

20/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/03/2026

20/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

22/02/2026, 21:12

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2026, 00:00