Execução Fiscal 0079918-96.2004.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 70.506,66

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EMPREENDIMENTOS RECREIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2025, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 14:44

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2025, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 10:34

Despacho

•16/09/2024, 14:27

19/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 08:52

Expedição de Carta precatória.

27/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 09:08

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS RECREIO LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS.

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 11:47

Distribuído por dependência

24/02/2023, 11:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 11:44