Execução Fiscal 1113343-19.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.064,39

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE AGUIAR DUARTE

OAB/MG 85530·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE REZENDE

OAB/MG 136643·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO

OAB/MG 51598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUCY COSTA MARTINS LIMA

CPF

Reu

JOSE LIMA FILHO

CPF

Reu

ELETRO APOLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

PAULO ALVES DE SOUSA

OAB/MG 13947·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE AGUIAR DUARTE

OAB/MG 85530·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE REZENDE

OAB/MG 136643·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO

OAB/MG 51598·CPF·Representa: Réu

MARCUS AUGUSTO GUIMARAES MOURA FERREIRA

OAB/MG 108587·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MARCOS DA SILVA

OAB/MG 47559·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG 101375·CPF·Representa: Réu

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ

OAB/MG 51707·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE

OAB/MG 87169·CPF·Representa: Réu

WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA

OAB/MG 90811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/04/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 12:49

Juntada de Acórdão

28/02/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELETRO APOLO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PAULO ALVES DE SOUSA, FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO, CAIO MA

27/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/02/2023, 14:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 14:21

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 12:47

DESPACHO

•23/02/2023, 14:21

DESPACHO

•23/02/2023, 14:21

DESPACHO

•23/02/2023, 14:21

DESPACHO

•23/02/2023, 14:21

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•23/02/2023, 14:21

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•23/02/2023, 14:21

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Todos os documentos(19)

Acórdão

•28/02/2023, 12:47

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